{"id":756,"date":"2019-03-28T00:00:05","date_gmt":"2019-03-28T03:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/dronefriendly.com.br\/v01\/?p=756"},"modified":"2019-03-27T23:09:33","modified_gmt":"2019-03-28T02:09:33","slug":"tribunal-distrital-rejeita-recurso-da-autel-contra-a-dji-na-lei-antitruste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dronefriendly.com.br\/v01\/tribunal-distrital-rejeita-recurso-da-autel-contra-a-dji-na-lei-antitruste\/","title":{"rendered":"Tribunal distrital rejeita recurso da Autel contra a DJI na Lei Antitruste"},"content":{"rendered":"\n

Na semana passada, o juiz Leonard P. Stark, do Tribunal Distrital de Delaware, negou provimento aos pedidos reconvencionais de Autel em um Memorandum Opinion<\/a> . O juiz apoiou a DJI alegando que a Autel n\u00e3o alegou fatos que suportam plausivelmente qualquer de seus pedidos de defesa antitruste. Depois de analisar o briefing das partes, o Tribunal concedeu a mo\u00e7\u00e3o da DJI e as reconven\u00e7\u00f5es antitruste da Autel, tanto federal quanto estadual, foram rejeitadas. <\/p>\n\n\n\n

A batalha legal entre Autel e DJI remonta a 11 de agosto de 2016, quando a DJI entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra a Autel por viola\u00e7\u00e3o de patente relacionada \u00e0 tecnologia e opera\u00e7\u00e3o de drones. A Autel respondeu encontrando uma resposta emendada \u00e0 queixa de DJI em 23 de maio de 2018 que inclu\u00eda pedidos de processo sobre monop\u00f3lio em viola\u00e7\u00e3o do Sherman Act (Ou Ato Sherman, \u00e9 uma lei do Senador John Sherman, promulgada em um contexto pol\u00edtico-econ\u00f4mico de prote\u00e7\u00e3o do consumidor contra o “excessivo poder econ\u00f4mico” nos anos de 1890, devido aos grandes monop\u00f3lios da \u00e9poca, que “pulverizavam” a concorr\u00eancia, com quedas bruscas de pre\u00e7os ou outros m\u00e9todos desleais), pre\u00e7os predat\u00f3rios em viola\u00e7\u00e3o das se\u00e7\u00f5es 17043 e 17044 das Pr\u00e1ticas Injustas da Calif\u00f3rnia. Ato e precifica\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria em viola\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o 481-3 da Lei de Pr\u00e1ticas Desleais do Hava\u00ed. Em 29 de junho de 2018, a DJI entrou com recursos para provar respeito \u00e0s leis antitruste. A Autel, por sua vez, respondeu arquivando uma segunda resposta emendada a mo\u00e7\u00e3o anterior. DJI ent\u00e3o apresentou a presente mo\u00e7\u00e3o em 14 de setembro de 2018. <\/p>\n\n\n\n

A resposta da DJI: <\/strong>Obviamente. a DJI n\u00e3o concorda com a descri\u00e7\u00e3o acima de suas pr\u00e1ticas de neg\u00f3cios. A empresa afirma que seu sucesso \u00e9 justificado por: <\/p>\n\n\n\n

“V\u00e1rias vantagens importantes sobre seus concorrentes”, ou seja, “a maior equipe de pesquisa e desenvolvimento do setor com infraestrutura de R & D (Research & Development, ou Pesquisa e Desenvolvimento) de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o” e uma f\u00e1brica em Shenzhen, China, com acesso direto \u00e0 melhor cadeia de suprimentos e componentes eletr\u00f4nicos \u201d<\/em>. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, DJI afirma que, apesar de sua grande fatia de mercado, a empresa n\u00e3o tem poder de monop\u00f3lio, como afirma Autel. A fabricante de drone chin\u00eas diz que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cCerca de uma d\u00fazia de empresas (incluindo a Autel) introduziram novos produtos no mercado nos \u00faltimos anos a pre\u00e7os compar\u00e1veis \u200b\u200be frequentemente inferiores aos oferecidos pela DJI. Assim, de acordo com as pr\u00f3prias alega\u00e7\u00f5es da Autel, os anos de alegadas pr\u00e1ticas predat\u00f3rias de pre\u00e7os da DJI n\u00e3o fizeram nada para deter um ataque constante de concorr\u00eancia nova e persistente. \u201d <\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Quanto ao motivo pelo qual muitos desses concorrentes n\u00e3o conseguiram afetar a participa\u00e7\u00e3o de mercado da DJI, a empresa afirma que muitos desses concorrentes se sentiram v\u00edtimas de seus pr\u00f3prios \u201cfracassos e problemas\u201d. <\/p>\n\n\n\n

DJI: As reivindica\u00e7\u00f5es da Autel nada mais s\u00e3o do que especula\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n

Em resposta \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de Autel de pre\u00e7os abaixo do custo, a DJI afirma que estes s\u00e3o “nada mais que especula\u00e7\u00e3o”. A DJI tamb\u00e9m aponta que a Autel “n\u00e3o identifica, por exemplo, nenhum dos pre\u00e7os anunciados pela DJI, n\u00e3o identifica nenhum pre\u00e7o oferecido por Revendedores DJI, e n\u00e3o identifica quaisquer transa\u00e7\u00f5es em que um comprador realmente pagou os pre\u00e7os alegados. \u201d <\/p>\n\n\n\n

As alega\u00e7\u00f5es da Autel sobre os pre\u00e7os de custo abaixo do DJI se originam de um documento que a Autel obteve atrav\u00e9s do processo de descoberta sobre as reivindica\u00e7\u00f5es de patente pendentes. O documento cont\u00e1bil mostra a receita, o custo, o lucro bruto e a quantidade de drones da DJI vendidos pela DJI para cada m\u00eas de 2016. <\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00f5es do Tribunal <\/h4>\n\n\n\n

O Tribunal Distrital de Delaware concluiu que: <\/p>\n\n\n\n

A Autel n\u00e3o defende de maneira suficiente e plaus\u00edvel que a DJI tenha fixado pre\u00e7os abaixo de seus drones profissionais\u201d. <\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Na verdade, o racioc\u00ednio de Autel por tr\u00e1s de seus pre\u00e7os predat\u00f3rios \u00e9 profundamente falho e \u00e9 explicado em detalhes na opini\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

As alega\u00e7\u00f5es da Autel \u201cn\u00e3o s\u00e3o baseadas nos pre\u00e7os que a DJI realmente cobrava pelos drones vendidos em um determinado m\u00eas\u201d. De fato, \u201ca Autel n\u00e3o identifica nenhum dos pre\u00e7os anunciados pela DJI, nem nenhum dos pre\u00e7os anunciados por qualquer DJI, nem quaisquer pre\u00e7os reais de transa\u00e7\u00e3o\u201d. Em vez disso, a Autel simplesmente pega o documento cont\u00e1bil da DJI obtido na descoberta relacionada \u00e0 patente, divide a receita pela quantidade e alega que o valor resultante \u00e9 o pre\u00e7o mensal. A Autel n\u00e3o alega que seja plaus\u00edvel mostrar que este \u00e9 o m\u00e9todo que a DJI usa para determinar o pre\u00e7o ou que os n\u00fameros resultantes da Autel s\u00e3o de alguma forma representativos dos pre\u00e7os reais da DJI. Como a DJI aponta, o m\u00e9todo da Autel n\u00e3o explica \u201centre outras coisas, reembolsos e devolu\u00e7\u00f5es de produtos que foram vendidos em outros meses\u201d. Como DJI tamb\u00e9m argumenta, \u201co documento registra ‘receita’ negativa em v\u00e1rios meses, o que implica – usando a matem\u00e1tica que Autel usa para derivar ‘pre\u00e7o’ – a DJI nesses meses deve ter pago a seus clientes para pegar seus drones. ” <\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O juiz Stark ressalta que a Suprema Corte expressamente advertiu contra a permiss\u00e3o de processos antitruste se as alega\u00e7\u00f5es, como no caso de Autel, forem inadequadas. <\/p>\n\n\n\n

\u201dA cota\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os para aumentar os neg\u00f3cios \u00e9, muitas vezes, a pr\u00f3pria ess\u00eancia da competi\u00e7\u00e3o. Assim, infer\u00eancias equivocadas em casos como este s\u00e3o especialmente caras, porque abalam a pr\u00f3pria conduta que as leis antitruste s\u00e3o destinadas a proteger \u201d. <\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O juiz continua dizendo que: <\/p>\n\n\n\n

“Mesmo que os pre\u00e7os da DJI tenham afastado os concorrentes, isso n\u00e3o constitui uma alega\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel de que foi o pre\u00e7o predat\u00f3rio de baixo custo da DJI que levou outros a falharem.” <\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O Tribunal de Delaware conclui <\/h4>\n\n\n\n

O Tribunal concorda com a DJI:<\/p>\n\n\n\n

Todos os atos alegados no recurso (em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s afirma\u00e7\u00f5es conclusivas da Autel) s\u00e3o totalmente consistentes com a concorr\u00eancia robusta em um mercado em crescimento, incluindo pre\u00e7os supostamente declinantes, aumento da produ\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o de produtos e novas entradas repetidas. Como n\u00e3o h\u00e1 nenhuma alega\u00e7\u00e3o de conduta anticoncorrencial supostamente plaus\u00edvel, a Autel n\u00e3o pode satisfazer os requisitos para declarar uma reivindica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o predat\u00f3ria sob a lei antitruste federal ou estadual \u201d. <\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

E assim: <\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o tendo alegado um pre\u00e7o abaixo do custo, ou outros fatos demonstrando que a DJI vendeu drones presumidamente de uma forma predat\u00f3ria, as reclama\u00e7\u00f5es antitruste da Autel, tanto federal quanto estadual, ser\u00e3o dispensadas.” <\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A batalha legal entre DJI e Autel est\u00e1 em andamento desde que um dos engenheiros da DJI se mudou para a Autel h\u00e1 alguns anos. O engenheiro trouxera consigo um tesouro de conhecimento e insight do funcionamento interno e dos produtos planejados da DJI. A rejei\u00e7\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es de Autel agora marcar\u00e1 o fim das quest\u00f5es legais entre os dois fabricantes de drones? Provavelmente n\u00e3o. No entanto, voc\u00ea deve se perguntar quanto dinheiro, tempo e energia a Autel pode usar em uma batalha legal com o gigante da ind\u00fastria, DJI. <\/p>\n\n\n\n

O que voc\u00ea acha da batalha legal entre DJI e Autel? Voc\u00ea acha que os recursos da Autel seriam mais bem gastos no desenvolvimento de produtos e na administra\u00e7\u00e3o da empresa? Ou voc\u00ea os aplaude por enfrentar o gigante da ind\u00fastria, DJI? <\/p>\n\n\n\n

Traduzido do site Drone DJ<\/a> (original em ingl\u00eas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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