Drone no Brasil vs. Europa: o que muda no registro da aeronave, na habilitação do piloto e no acesso ao espaço aéreo

Pilotar drones no Brasil exige um verdadeiro malabarismo burocrático entre ANAC, DECEA e Anatel. Mas o que acontece se você colocar o seu equipamento na mala e decidir voar na Europa? Embora as regras pareçam parecidas à primeira vista, as diferenças nos detalhes podem pegar até os pilotos mais experientes de surpresa.

Se você está planejando uma viagem internacional, quer evitar multas pesadas em euros ou simplesmente tem curiosidade em saber como a tecnologia e as leis mudam fora do Brasil, você está no lugar certo! Preparamos um guia comparativo definitivo sobre registros, limites de sinal de rádio e custos que vão direto ao ponto. Prepare o café e decole com segurança!

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1. Como funciona o registro de drone no Brasil e na Europa?

No Brasil

O registro é individual e obrigatório para todo RPA (Aeronave Remotamente Pilotada) com peso máximo de decolagem acima de 250 g. O cadastro é feito no SISANT (Sistema de Aeronaves Não Tripuladas) da ANAC. Cada drone recebe uma matrícula única (ex.: PP-XXX).

• Drones até 250 g usados exclusivamente para lazer (aeromodelos) estão dispensados de registro na ANAC.
• A marca de identificação deve ser fixada na fuselagem (corpo do drone) de forma legível.
• Além da ANAC, como o drone obviamente possui transmissor e receptor de rádio (controle, Wi‑Fi, FPV), então ele precisa de homologação ou a certificação de conformidade da ANATEL. É um passo que detalharemos na seção 3.

Na Europa (EASA)

A lógica é invertida: quem se registra é o operador, não cada drone. Basta obter um número de operador UAS no país onde você reside (ou no primeiro país da UE onde pretende voar, se for turista). Esse mesmo número é colocado em todos os drones que você pilotar.

• O registro do operador é obrigatório se o drone tiver câmera ou sensor capaz de captar dados pessoais (mesmo com menos de 250 g) ou pesar 250 g ou mais.
• A marcação deve ser legível e colocada no corpo do drone (etiqueta, impressão, etc.). Para drones com Remote ID, o número também é transmitido eletronicamente.
• A conformidade com radiofrequência já está coberta pela marcação CE do equipamento, não exigindo um processo adicional para o consumidor.

Resumo rápido: No Brasil você registra cada drone; na Europa você mesmo se registra e usa o mesmo número em vários equipamentos.

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2. Habilitação de piloto de drone: ANAC vs EASA

O que muda nas categorias de risco da ANAC?

A nova regulamentação divide as operações de drones em três categorias de risco, e não mais em classes de peso. A certificação do piloto depende diretamente da categoria em que se pretende voar.

As três categorias de risco

• Categoria Aberta (baixo risco):
  Para voar drones com peso máximo de decolagem até 25kg, em condições seguras (até 120 m, linha de visada visual, sem sobrevoo de pessoas), o piloto precisará de uma certificação obtida por meio de prova teórica.
  Prazo de carência: a obrigatoriedade de ter a prova aprovada entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Até lá, os pilotos que já operam na Categoria Aberta podem voar regularmente apenas com o cadastro digital, enquanto se preparam para a avaliação.
• Categoria Específica (médio risco):
  O que conta é a avaliação de risco pela metodologia SORA, possibilidade de autorização de projeto e do operador, enquadramento em cenário padrão, possível voo sobre pessoas e cadastro no SISANT. (sobrevoo de pessoas, BVLOS, etc.).
• Categoria Certificada (alto risco):
  Aplicável a riscos não mitigados pela SORA ou ao transporte de artigo perigoso de alto risco para terceiros, com registro no RAB, possibilidade de voo sobre pessoas, UA certificado de tipo e operador certificado conforme RBAC 91, 119 ou 133. Equivalente à aviação tripulada, com exigências de licença e certificação completas.

Detalhes importantes:

• A prova teórica obrigatória (mesmo para a Categoria Aberta) será aplicada pela ANAC em formato online, com 20 questões e nota mínima de 70% ;
• O cadastro digital continua gratuito e é o primeiro passo para todos os pilotos;
• A idade mínima para obtenção do certificado de Avaliação Teórica – Piloto de Drone permanece 18 anos completos.

O que muda na prática para o piloto comum?

• Antes: se seu drone pesasse mais de 25 kg, você automaticamente precisava de LPR (Licença de Piloto Remoto), mesmo que fosse um voo simples no campo.
• Agora: o que define a necessidade de uma licença mais avançada é o risco da operação. Um drone de 30 kg operado em área remota e sem sobrevoo de pessoas pode, em tese, ser enquadrado como Categoria Aberta e exigir apenas o SISANT e a prova teórica. Já um drone de 2 kg voando sobre uma multidão será tratado como Categoria Específica, com exigências proporcionais ao risco.

Na Europa

A certificação do piloto remoto segue as subcategorias da categoria Open (a mais usada por amadores e profissionais em baixo risco):

• A1/A3: certificado básico, obrigatório para drones até 25 kg. Obtido por treinamento online e prova teórica no portal da autoridade nacional (ex.: DGAC na França, AESA na Espanha). Permite voar drones com marcação de classe C1 e C3 (e legados).
• A2: certificado adicional, necessário para operar drones da classe C2 (até 4 kg) perto de pessoas. Inclui exame teórico adicional em entidade reconhecida e uma auto-declaração de prática de voo.
• Ambas as certificações valem 5 anos.
• Drones de classe C0 (brinquedos, peso inferior a 250 g, sem câmera de dados pessoais) não exigem certificação de piloto.

Ponto em comum: Ambos exigem prova teórica, na Europa, a validade é de 5 anos. A diferença está na estrutura europeia de “subcategorias” e no fato de que o Brasil adotou uma única certificação para a faixa mais popular de equipamentos.

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3. Preciso homologar drone na Anatel ou na Europa (Selo CE)?

Quando o assunto é a emissão de radiofrequência, Brasil e Europa têm órgãos reguladores fortes, mas o momento em que a conformidade é comprovada muda tudo para o consumidor.

• No Brasil, a Anatel exige que todo produto com transmissor de rádio (controle, Wi‑Fi, FPV) tenha sua conformidade certificada. O equipamento em situação regular exibe um selo com o número de certificação Anatel.
  Se você compra um drone por canais oficiais do fabricante (lojas autorizadas, importadores oficiais), essa certificação já foi feita em lote e o produto já vem com o selo. A sua única tarefa é verificar se ele está lá. Agora, se você importa um drone por conta própria (compra direta do exterior, sem passar pelo importador oficial), a responsabilidade pela certificação passa a ser sua. O equipamento chega sem o selo e, nesse caso, é o comprador (pessoa física) quem deve buscar a regularização junto à Anatel.
• Na Europa, o controle também existe e é baseado na Diretiva de Equipamentos de Rádio (RED). A diferença é que a marcação CE (Conformité Européenne) funciona como uma declaração do fabricante de que o produto atende a todos os requisitos técnicos e de segurança, inclusive os de radiofrequência. Para o consumidor, não há nenhuma etapa extra: a simples presença da marcação CE no drone já atesta a conformidade. Nenhum cadastro, selo ou verificação posterior é exigido do usuário final.

Na prática: nos dois lados do Atlântico, drones precisam estar em conformidade com regras de telecomunicações. No Brasil, essa conformidade se materializa no selo da Anatel — que pode vir de fábrica (canais oficiais) ou depender de uma ação do importador (compra direta). Na Europa, a marcação CE resolve tudo de forma transparente para quem compra.

Diferença de alcance do drone: Brasil (FCC) vs Europa (CE)

Enquanto a União Europeia adota o padrão CE, que é altamente restritivo em relação à potência de transmissão, o Brasil segue resoluções da Anatel que se alinham majoritariamente ao padrão norte-americano FCC (Federal Communications Commission), permitindo maior potência de sinal. Esta diferença de regulamentação afeta diretamente a potência do rádio e o alcance do sinal dos drones.

Comparativo de Potência e Alcance (CE vs. Anatel/FCC)

Característica	Brasil (Anatel/FCC)	Europa (CE)
Potência Máxima (EIRP) em 2.4 GHz	Permite até 26 a 30 dBm (400 a 1000 mW)	Limitada a 20 dBm (100 mW)
Potência Máxima (EIRP) em 5.8 GHz	Permite até 30 a 33 dBm (1000 a 2000 mW)	Limitada a apenas 14 dBm (25 mW)
Força do Sinal	Muito mais forte, alta estabilidade de conexão.	Mais fraca, menor penetração de obstáculos.
Alcance Homologado (Ex: DJI O4)	Até 20 km teóricos em linha reta.	Cerca de 8 a 10 km teóricos.

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Como isso funciona na prática com o seu drone, se for voar com ele na Europa?

• Troca automática por GPS: Os drones modernos, como os da marca DJI possuem um único hardware global. Ao ligar o equipamento, o GPS integrado detecta em qual país você está. Se você ligar o drone no Brasil, ele ativa o modo de alta potência (Anatel/FCC). Se viajar e ligar o mesmo drone na Europa, o sistema reduzirá a potência para o modo CE, assim como no Japão (MIC) ou China (SRRC).
• Resistência a interferências: No Brasil, por utilizar o padrão de maior potência, o drone consegue cortar muito melhor as interferências de redes Wi-Fi urbanas e antenas, mantendo o feed de vídeo limpo a distâncias maiores do que na Europa.

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4. Seguro obrigatório

Brasil

A exigência de seguro para drones varia conforme a natureza da operação:

• Operações profissionais ou não recreativas: é obrigatório contratar o seguro RETA (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo). A apólice deve cobrir danos a terceiros no solo, e os valores mínimos de cobertura são definidos conforme a classe do equipamento.
• Operações exclusivamente recreativas (lazer): a contratação do seguro RETA não é exigida pela regulamentação da ANAC, independentemente do peso do drone. Ainda assim, muitos pilotos optam por contratar um seguro por conta própria para se proteger contra eventuais acidentes ou danos.

Europa

Na Europa, a exigência de seguro de responsabilidade civil para drones é determinada por cada Estado-Membro. Na maioria dos países (como Alemanha, França e Espanha), é obrigatório ter um seguro específico para drones, inclusive para uso recreativo, especialmente quando a aeronave pesa mais de 250 gramas. Os valores mínimos de cobertura variam conforme a legislação local (ex.: €1 milhão na Alemanha). Recomenda-se sempre verificar as regras do país onde se pretende voar.

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5. Identificação remota (Remote ID)

• Na Europa, drones das classes C1, C2 e C3 (a partir de 2024) já incorporam a transmissão de dados como posição do piloto, número de operador e localização do drone. É uma exigência direta do regulamento.
• No Brasil, a exigência de Remote ID ainda está em estudo pela ANAC e DECEA — atualmente não é mandatória. A tendência é que seja adotada no futuro, mas sem data definida.

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6. Como pedir autorização de voo de drone? DECEA vs U-Space

Essa é uma das diferenças estruturais mais relevantes para quem voa nos dois sistemas.

No Brasil: comando centralizado e militar

Mesmo com drone registrado na ANAC e habilitado na prova da ANAC, você não pode voar em área controlada sem a autorização prévia do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), órgão subordinado ao Comando da Aeronáutica.

• O pedido é feito pelo sistema SARPAS (Sistema de Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas) .
• O processo é centralizado: uma única entidade decide sobre todos os voos no espaço aéreo brasileiro.
• Em áreas controladas, tanto voos recreativos como profissionais, não importando seu peso devem solicitar o acesso ao espaço aéreo no SARPAS.

Na Europa: descentralização digital

Não existe um “DECEA europeu”. O controle do espaço aéreo é descentralizado e civil, a cargo dos provedores de serviços de navegação aérea (ANSPs) de cada país (DFS na Alemanha, ENAIRE na Espanha, DSNA na França, etc.).

• Para voos na categoria Open (a mais comum, até 120 m, fora de zonas restritas), nenhuma autorização prévia é necessária.
• Quando a autorização é exigida (áreas controladas, proximidade de aeroportos, etc), o piloto usa aplicativos conectados ao ecossistema U‑space. Esses apps (DroneScanner, UAS Flight, etc.) se comunicam automaticamente com o controlador local e liberam o voo em segundos, se todas as condições forem atendidas.
• O sistema é descentralizado, mas altamente padronizado pelas regras da EASA.

Resumo comparativo

Aspecto	Brasil	Europa
Quem autoriza o acesso aéreo	DECEA (órgão central militar)	ANSPs nacionais + USSPs (sistema descentralizado, civil)
Plataforma de solicitação	SARPAS / portal DECEA	Apps de U‑space (variam por país e região)
Autorização prévia obrigatória	Sim, para toda área controlada ou próxima a aeródromos	Sim, em zonas controladas. Para a categoria Open em espaço não controlado, não.
Integração com registro e habilitação	Não: ANAC (registro) + DECEA (acesso)	Também não: EASA/nacionais (registro) + ANSPs (acesso)

A lógica é a mesma — proteger o tráfego tripulado —, mas enquanto o Brasil concentra a decisão no DECEA, a Europa aposta na interoperabilidade digital entre múltiplos provedores.

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7. E os custos? No Brasil gratuito, Europa: algumas taxas

Se existe um ponto onde o Brasil se destaca é na facilidade financeira: No Brasil, regularizar a sua operação básica é totalmente gratuita¹. Já na União Europeia, embora as regras de segurança sejam as mesmas para todo o bloco, o custo da burocracia depende exclusivamente do país onde você decide se registrar.

No Brasil: Custo Zero Garantido

O sistema brasileiro foi desenhado para ser totalmente acessível, evitando que o piloto voe na clandestinidade por barreiras financeiras:

• Cadastro no SISANT (ANAC): Totalmente gratuito.
• Cadastro e Solicitação de Voo no SARPAS (DECEA): Totalmente gratuito. Você pode solicitar quantos voos precisar, sem pagar nenhuma taxa de uso do espaço aéreo.
• Homologação na Anatel: O processo de emissão da Declaração de Conformidade para drones importados de uso próprio é totalmente gratuito. A antiga taxa de R$ 200 foi extinta pelo Regulamento de Avaliação da Conformidade da Anatel, eliminando desta forma qualquer custo de certificação para o usuário final.

Na União Europeia: Grátis em alguns países, cobrado em outros

Como a EASA transfere a responsabilidade do cadastro e a arrecadação para as autoridades de aviação de cada país do bloco, o piloto encontra realidades financeiras muito diferentes:

• Os Países Amigos do Bolso: Se você registrar o seu drone e fizer a prova teórica em nações como Portugal, França ou Espanha, o processo sai 100% gratuito. Muitos turistas brasileiros utilizam o portal da ANAC de Portugal justamente para obter a certificação europeia oficial sem custos antes de pegar o avião, porém, já existe a possibilidade destes serviços serem cobrados, verifique antes.
• Os Países com Cobrança (Pago): Se o seu ponto de entrada na Europa for a Alemanha ou a Irlanda, você terá que pagar taxas administrativas locais. Na Alemanha, a realização de exames obrigatórios gira em torno de €25, enquanto na Irlanda a taxa de registro do operador custa €30.
• O Custo Real: Seguro Obrigatório: Esta é a despesa que pega a todos na Europa. Diferente do Brasil, onde o seguro RETA só é obrigatório para operações comerciais ou de maior risco, a maioria dos países da UE exige que qualquer drone com câmera possua um seguro de responsabilidade civil para terceiros ativo, gerando um custo anual em Euros para o piloto, o que pode mudar é o valor a ser pago, que depende de país por país e também do peso do drone.

Resumo comparativo de custos

Processo	Brasil	Europa
Registro da aeronave / operador	Gratuito (SISANT)	Gratuito em alguns países e cobrados em outros, com valores entre €10 e €50
Prova de certificação do piloto	Gratuita (ANAC)	Gratuita em alguns países e cobrados em outros.
Autorização de voo (área controlada)	Gratuita (SARPAS/DECEA)	Apps gratuitos para consultas e solicitações básicas; serviços avançados podem ser pagos
Certificação do equipamento de rádiofrequência	Sem custo extra ANATEL (canais oficiais)	Sem custo extra (marcação CE de fábrica)
Seguro contra terceiros	Obrigatório para operações comerciais, facultativo para voos recreativos	Obrigatório na maioria dos países independente do tipo de voo para drones com câmera

Portanto, se você planeja voar regularmente na Europa, prepare-se para esses custos adicionais que não existem no Brasil.

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8. Drones abaixo de 250g precisam de registro no Brasil e na Europa?

Se você comprou um drone de 249 gramas ou menos, achando que estaria livre de qualquer burocracia, temos notícias importantes: A tolerância regulatória com essa categoria infelizmente acabou tanto no Brasil quanto na Europa.

Na prática, para conseguir solicitar o voo e criar uma conta no SARPAS, o sistema exige que você vincule um drone cadastrado. E é aí que está a contradição: embora a ANAC atualmente não obrigue, você deverá cadastrar seu sub-250g no SISANT para conseguir a liberação de voo exigida pelo DECEA. Decolar sem autorização no SARPAS é uma infração de tráfego aéreo.

O Sub-250g na União Europeia

Na Europa, a regra é clara e sem contradições:

• Registro Obrigatório: Se o drone sub-250g tiver uma câmera (que não seja classificada estritamente como brinquedo), você é obrigado a se registrar como Operador de Drone no site da autoridade do país europeu de entrada. O número recebido deve ser colado no corpo do drone.
• Facilidade Teórica: A única vantagem do peso menor que 250g na Europa é que você fica dispensado de fazer a prova teórica online (Subcategoria A1). Você pode voar perto de pessoas isoladas, mas nunca sobre aglomerações.

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Conclusão

Tanto no Brasil quanto na Europa, foram construídos sistemas robustos para integrar drones ao cotidiano, baseados em três pilares: registro do equipamento, certificação do piloto e controle do espaço aéreo. As diferenças práticas refletem filosofias distintas, porém, ambos têm por objetivo primordial manter a proteção ao espaço aéreo tripulado.

• No Brasil, o modelo é mais centralizado, com cada aeronave registrada individualmente e a conformidade de radiofrequência dependendo do selo Anatel — que pode vir de fábrica ou exigir ação do comprador. O novo RBAC 100 trouxe avanços como prova teórica para pilotos e o novo entendimento focando o risco da operação e não somente o peso do drone. Todos os processos de cadastros, autorizações e certificações comuns são gratuitos para o cidadão.
• Na Europa, o foco está no operador, com uma camada digital (U‑space) que torna o acesso ao espaço aéreo mais ágil e transparente, e a homologação de emissor de radiofrequência “CE” que elimina etapas burocráticas para o consumidor. Por outro lado, os custos com registro, certificação e seguro são uma realidade a ser considerada.

Tabela comparativa geral (Resumão)

Item	Brasil (ANAC/ANATEL/DECEA)	Europa (EASA)
Registro do equipamento	Individual por drone	Registro único do operador. Número colocado em todos os drones.
Registro de drone sub 250g	Licença dispensada na ANAC, mas autorização do voo obrigatória no SARPAS.	Registro obrigatório do operador se houver câmera.
Certificação do piloto (até 25 kg)	Prova online da ANAC	A1/A3: prova online na autoridade nacional; A2: exame adicional.
Validade da certificação	Não informado.	5 anos
Radiofrequência/ Homologação	Certificação Anatel obrigatória; selo de fábrica (canal oficial) ou regularização pelo importador (compra direta)	Marcação CE (diretiva RED); conformidade atestada pelo fabricante.
Seguro obrigatório	RETA obrigatório apenas para operações não recreativas	Exigido pela maioria dos países para drones >250 g e/ou com câmera, inclusive p/ lazer (varia).
Identificação remota	Não obrigatória (em estudo)	Obrigatória para drones de classe C1, C2, C3 em categoria Open.
Acesso ao espaço aéreo	Autorização centralizada do DECEA via SARPAS	Descentralizado: apps U‑space conectados aos ANSPs nacionais.
Custos	Gratuitos (registro, prova, autorização)	Taxas para registro do operador e exames de certificação em alguns países

Mantenha-se atualizado: as regras de drones evoluem rapidamente. No dronefriendly.com.br, continuaremos acompanhando as novidades da ANAC, DECEA e ANATEL para você voar com segurança e dentro da lei.

Encerrando e um ponto para reflexão:

“Aqui no Brasil culturalmente não estamos preparados para seguir a regulamentação sem a necessidade de solicitação de acesso ao espaço aéreo”, como acontece na Europa, por exemplo, na Espanha existe a plataforma web e app “Enaire” onde você planeja e verifica se o local que vai voar tem alguma restrição, aviso ou NOTAM para o voo – é só apontar o lugar e ele te alerta sobre caracteríscas do local, altura e distância máximas permitidas, se podem ter ou não necessidade de coordenação com algum aeródromo, etc. O piloto verifica, se Ok, sobe o drone, segue às determinações, capta suas imagens e volta, como tudo deveria ser: Simples.
E então, você acha que ainda não chegamos neste mesmo nível de maturidade? Comente, conte pra gente o seu ponto de vista. Sua opinião é muito importante!
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Fontes oficiais e referências

Brasil

• ANAC – SISANT e regras para drones: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones
• ANAC – Avaliação Teórica de Piloto Remoto: https://capacitacao.anac.gov.br/enrol/index.php?id=4426
• RBAC-E 100-40 (texto completo): https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-100?visao=tabela
• ANATEL – Certificação de Produtos: https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/certificacao-de-produtos/consulta-de-produtos
• DECEA – SARPAS: https://servicos.decea.mil.br/sarpas/
• DECEA – DASA – Simulação do SARPAS https://dasa.decea.mil.br/sarpas3/

Europa

• EASA – Drones (regras gerais, categorias, registro): https://www.easa.europa.eu/pt/light/topics/operators-guidance-drone-pilots
• Regulamento de Execução (UE) 2019/947: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_impl/2019/947/oj
• Regulamento Delegado (UE) 2019/945: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_del/2019/945/oj
• EASA – Certificação de Pilotos Remotos: https://www.easa.europa.eu/en/domains/civil-drones/naa
• Diretiva de Equipamentos de Rádio (RED) – 2014/53/EU: https://eur-lex.europa.eu/eli/dir/2014/53/oj
• EASA – U-space: https://www.easa.europa.eu/en/document-library/easy-access-rules/easy-access-rules-u-space-regulation-eu-2021664
• Exemplo de ANSP: ENAIRE (Espanha) – Drones: https://drones.enaire.es/
• Ecologie (França) – Drones: https://www.ecologie.gouv.fr/politiques-publiques/examens-theoriques-telepilote-drone
• LBA (Alemanha) – Taxas: https://www.lba.de/DE/Drohnen/Fernpiloten/Anforderungen_Fernpiloten_node.html

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(1) em algumas situações, como obtenção da certificação de conformidade (conhecida popularmente por Homologação) na Anatel ou cadastrar sua empresa como Entidade Executante junto ao Ministério da Defesa (para operações de aerolevantamento), existem empresas e pessoas com experiência e conhecimento técnico necessários para fazer essa parte burocrática para você e acredite, compensa bastante.